Sucumbência

Sucumbência, no novo Código de Processo Civil, é considerado um princípio para estabelecer que a parte que perdeu a ação faça o pagamento de todas as custas processuais e também dos honorários advocatícios da parte que venceu. Sucumbir indica o ato de ser vencido em um processo.

Honorários de Sucumbência

Os honorários de sucumbência existem para que o pagamento dos serviços do advogado da parte vencedora não saiam do valor financeiro que o vencedor ganhou na batalha judicial, ou do próprio bolso dele, quando o ganho da causa não envolve valores financeiros.

O legislador entende, nesses casos, que a parte vencida foi quem fez com que a parte vencedora ingressasse na batalha judicial, sendo obrigada a contratar um advogado, e é por isso que a parte vencida é condenada a pagar os honorários advocatícios da parte vencedora.

Sucumbência Recíproca

A sucumbência recíproca refere-se à sucumbência tanto da parte vencida como da parte vencedora no processo judicial, ou seja, todas as despesas com as custas do processo e com os honorários advocatícios serão definidos e divididos proporcionalmente entre as duas partes.

Ônus da Sucumbência

O ônus da sucumbência refere-se às despesas e aos gastos (ônus) que a parte vencida deve desembolsar para quitar as custas do processo e os honorários advocatícios da parte vencedora.