Proferido Despacho – Cumpra-se (Despacho Proferido)

Proferido despacho é quando o juiz toma uma decisão que é inserida nos autos de um processo. Essa decisão deve ser cumprida e só pode ser revogada pelo próprio juiz.

Quando o juiz decreta a prisão preventiva do acusado de certo crime, por exemplo, essa ordem de prisão é inserida nos autos do processo e depois o acusado é preso. Nesse caso, houve proferido despacho, o mesmo que despacho proferido pelo juiz.

Quanto tempo demora para o despacho ser proferido pelo juiz?

Segundo o inciso I do art. 226 da lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 do Código de Processo Civil o despacho será proferido no prazo de 5 dias.

O próximo passo a ser tomado após o despacho proferido dependerá do teor do processo. A determinação do juiz deverá ser cumprida.

Proferido despacho – cumpra-se

Essa frase é usada quando o juiz dá uma ordem que vem de uma decisão tomada por ele, para que o processo prossiga. Quando o juiz fala “Cumpra-se”, significa que a Secretaria da Vara continuará com o processo.

Essas ordens podem referir-se a várias situações, como intimações, alvarás ou reunião de documentos.

Proferido despacho vista defensor

Proferido despacho vista defensor significa que, para tomar determinada decisão, o juiz chama o defensor público ou advogado do réu para verificar o andamento do processo.

Proferido despacho expeça-se

Acontece quando o juiz determina que a decisão tomada por ele seja expedida pelo cartório. Isso acontece em casos de emissão de ofícios ou alvarás.

Proferido despacho citação intimação

É quando o juiz chama o acusado para ser citado e ouvido, respondendo ao processo aberto contra ele.


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