Consulta do Processo Judicial Eletrônico

Processo Judicial é todo o processo que é iniciado sobre uma questão em que se espera o pronunciamento do Juiz. Conta com as partes, o juiz e uma demanda. Dessa maneira, devemos lembrar que as partes devem ser capazes para iniciar o processo e o juiz deve ser instituído pelo Estado.

O que é um Processo Judicial eletrônico?

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a prática e o acompanhamento do processo em meio eletrônico, independentemente de onde ele estiver (seja Justiça Federal, Justiça do Trabalho e etc).

Processo Judicial em Andamento

Um processo judicial em andamento é aquele que a questão que foi pedida ainda não foi resolvida. Agora com o PJe (Processo Judicial Eletrônico) as partes poderão acompanhar o processo pela internet, nos sites dos órgãos judiciais.

Como consultar um processo judicial eletrônico (PJe)?

A consulta a um processo judicial eletrônico é livre a todos, dado o princípio da publicidade da justiça. Basta ter em mente informações básicas como o assunto. Entretanto, essa consulta pública é limitada aos dados básicos do processo. A consulta a um andamento processual é feita através do número do Processo, nome das partes ou CPF destas, nome do advogado ou OAB. Importante ainda ressaltar, para ter acesso ao processo dessa maneira é necessário fazer cadastro no sistema do PJe.

Como acompanhar o andamento de um processo?

Para acompanhamento simples de um processo judicial eletrônico basta qualquer cidadão entrar nos sites dos tribunais e procurar pelo processo. Caso a parte queira acompanhar de modo mais completo , esta deverá fazer o cadastro no sistema e procurar o processo a partir do seu CPF ou nome do advogado com OAB.

O que é processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial?

O processo Suspenso ou sobrestado por decisão judicial é aquele que teve a suspensão do seu andamento. Dessa maneira, não há andamento do processo de acordo com as hipóteses do artigo 313 do NCPC.


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