Existem muitos termos processuais desconhecidos por aqueles que não passaram pela faculdade de Direito, então, ao consultar seus processos, muitos não entendem o que está acontecendo. Se este é o seu caso e se o termo desconhecido é “processo baixado”, você encontrou o post certo.
O que é um processo baixado?
Processo baixado significa que naquela fase processual o processo foi encerrado. Quando um processo que estava em uma instância superior (em razão de um recurso) volta para a primeira instância, de forma definitiva, por exemplo, diz-se que este processo foi baixado.
Quanto tempo o processo fica baixado?
Quando o processo é baixado significa que ele foi encerrado, pelo menos na instância em que ele está tramitando, ele sempre irá constar como baixado, ou seja, quando um processo é baixado ele ficará assim para sempre.
Qual a diferença entre baixado e arquivado?
A diferença entre o processo baixado e arquivado é a sua disponibilidade para os usuários. Quando um processo é baixado ele se torna indisponível para consulta e pesquisas dos usuários comuns.
Já quando o processo é arquivado, apesar de não estar mais em tramitação, ele ainda fica disponível para consultas e pesquisas, por qualquer usuário.
Processo baixado pode ser reativado?
Não, o processo só poderá ser reativado se tiver sido arquivado e, ainda assim, só em alguns casos.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Fases processuais
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.