Prisão Domiciliar

Prisão domiciliar é quando a pessoa está restrita a permanecer em sua residência. Na maioria das vezes, isso acontece porque o detento se machucou ou adoeceu e o presídio não possui atendimento adequado.

Ainda pode ser aplicada como forma de prevenção, onde o réu fica detido em sua casa até o julgamento, impossibilitado de sair.

Outra possível situação onde a prisão domiciliar é aplicada é quando o crime é muito comum e a detenção em um presídio não se faz necessária.

Prisão Domiciliar – Requisitos

Não é qualquer pessoa que pode obter prisão domiciliar, pois esse benefício só pode ser concedido em casos de:

  • Condenado com mais de 70 anos;
  • Condenado com doença grave;
  • Condenada com filho menor de idade ou portador de deficiência mental ou física;
  • Condenada gestante.