O que significa Data venia?
Você já deve ter visto a expressão “data venia” em alguma petição ou leitura jurídica e ficou sem saber o que significa. De fato essa não é uma expressão …
O que é o princípio da Celeridade?
Muito se fala sobre a morosidade da justiça e como diversos processos demoram anos para serem finalizados, mas você sabia que a celeridade processual é um direito garantido pela …
Fases do processo civil: Conheça cada uma delas
No Direito existem diversas áreas de conhecimento, mas com certeza a área cível é a mais utilizada. O processo civil é o meio pelo qual essas causas cíveis são …
O que é a Dosimetria da pena?
Ao final de um processo penal, havendo uma sentença condenatória, determinando a prisão de um indivíduo, é preciso realizar o cálculo do tempo em que o indivíduo deverá ficar …
O que é o Princípio da Adjudicação compulsória?
O princípio da adjudicação compulsória é um dos princípios norteadores da administração pública. A adjudicação compulsória é uma medida legal utilizada para regularizar o registro de um imóvel de …
O que é inventário? Conheça prazos e regras
Apesar do processo doloroso da morte, é preciso tomar algumas providências inadiáveis após a morte de um ente querido, uma delas é o inventário. O inventário é um processo …
Como fazer uma Declaração de união estável?
A união estável é um contrato realizado por duas pessoas que convivem, formando uma entidade familiar, fora do âmbito do casamento. Lembrando que o conceito de família é amplo, …
Mandado de prisão: O que Precisa saber após Receber?
O mandado de prisão é um documento escrito e fundamentado, emitido por autoridade judiciária competente, onde se ordena a prisão de uma pessoa para que seja cumprida a condenação …
O que pode ser considerado Perturbação ao sossego?
A paz é considerada por muitos a maior dádiva que o ser humano pode ter. Entretanto, nem sempre é possível gozar dessa paz em todos os lugares, isso se …
Agravo de instrumento: O que é e quando cabe?
O agravo de instrumento é um instrumento recursal cujo objetivo é evitar que determinada parte arque com danos graves e irreversíveis em razão de uma decisão interlocutória. O que …