Advogado dativo: O que é e o que faz?
O direito de defesa é garantido constitucionalmente, a Constituição dispõe que é assegurado a todos o contraditório e a ampla defesa, significa dizer que ninguém pode se julgado sem …
O que é Dilação probatória?
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de dilação de prazos processuais e alteração da ordem de produção dos meios de prova, a fim de adequar o processo …
O que é o Termo de responsabilidade? Conheça a sua Importância
Muitos de nós já nos deparamos com a presença de um Termo de responsabilidade, mas acima disso é preciso entender melhor do que se trata e sua importância. Para …
O que é Lide? Conheça as etapas
Na doutrina existem diversos juristas que definem o que significaria lide, como Francisco Carnelutti e Enrico Tullio Liebman. Para Carnelutti, por exemplo, a lide é o conflito de interesses …
O que é a Coação em direito?
A definição de coação está presente tanto no direito civil quanto no penal e, em geral, a coação é o ato de constranger alguém, no intuito de diminuir a …
Audiência trabalhista: Entenda como Funciona as etapas do Processo
Assim como em qualquer área do Direito, os processos trabalhistas passam pelas fases processuais, seguindo o percurso normal até o momento da tão sonhada sentença judicial, mas para isso …
O que significa Egresso?
Na língua portuguesa Egresso é um adjetivo que qualifica um indivíduo que saiu, se afastou ou deixou de pertencer a algum lugar. No Direito Penal o significado não é …
Quando ocorre a Tergiversação?
Também chamado de patrocínio simultâneo, a tergiversação é um crime, previsto no parágrafo único do art. 355 do Código Penal, que é cometido pelo advogado. A tergiversação ocorre quando …
O que é um Ato superveniente?
No mundo jurídico o ato superveniente é aquele que modifica ou altera uma situação jurídica existente, de forma a ser possível que uma nova medida seja adotada, desfazendo a …
O que é Ato libidinoso?
A palavra libidinoso traduz algo relativo ao prazer/apetite sexual de alguém. Ato libidinoso, portanto, seria, resumidamente, a ação de outrem a fim de satisfazer seus desejos sexuais. Seguindo por …