Ofício Requisitório

Ofício requisitório é um documento que é expedido após uma decisão judicial que visa confirmar uma dívida entre um órgão público e uma pessoa, seja ela física ou jurídica, além de favorecer um determinado valor de dinheiro para o credor.

Ofício Requisitório de Pagamento – Precatório

Precatório é o reconhecimento de uma dívida entre a justiça e um indivíduo, na qual os órgãos públicos devem quitar.

Após conceber o precatório, o vencedor do caso recebe o ofício requisitório de pequeno valor, que é uma certificação de que há uma quantia que favorece o credor.

Ofício Requisitório de Pequeno Valor

O ofício requisitório de pequeno valor (OPV) é um certificado que favorece o credor que ele receberá uma quantia após a emissão do precatório, que é o reconhecimento de uma dívida entre a justiça e um indivíduo.

Ofício Requisitório e RPV

RPV é um ofício requisitório emitido após a expedição de um documento denominado de precatório, que é, em tese, um comprovante de dívida entre um órgão do governo e uma pessoa, na qual é expelido o RPV, afim do certificamento de um determinado valor a ser pago para o credor.

Expedição do Ofício Requisitório

A expedição do ofício requisitório ocorre após ser confirmado o precatório, alegando que há uma dívida entre o órgão público e a pessoa que solicitou o julgamento.