O Que é uma Notificação Extrajudicial ?

Uma notificação extrajudicial é um documento feito pelo setor de Registro de Títulos e Documento que serve para requerer o pagamento de uma dívida, solicitar que um imóvel seja desocupado, demonstrar obrigações e consequências, dentre outras finalidades.

Esse documento serve como meio de prova para caso haja algum processo judicial onde a demonstração da realização da notificação seja necessária, já que o notificado, através desse documento, não poderá alegar que não tomou conhecimento do conteúdo da notificação extrajudicial em questão.

A notificação extrajudicial no Novo CPC

O novo CPC traz no seu artigo 726 a notificação extrajudicial. Para o Código não há grandes formalidades, basta fazer a notificação e registrar em Cartório para dotá-la de fé pública.

Notificação extrajudicial de cobrança e desocupação de imóveis

A notificação extrajudicial mais comum é a de cobrança de dívidas, junto com a notificação para a desocupação de imóveis. Estas simples e basicamente dissertam sobre uma dívida que deve ser paga (em caso de cobrança) ou falam sobre uma data para desocupar um imóvel.

Elas são necessárias para evitar maiores problemas no futuro como não recebimento da dívida ou ações de usucapião de imóveis.

Modelo de Notificação Extrajudicial

Eu, NOME, neste dia de DATA venho por meio deste realizar a cobrança de dívida referente a __________________________ em desfavor de Nome (devedor).

ou

Eu, NOME, neste dia de DATA venho por meio deste solicitar a desocupação do imóvel localizado no endereço __________________________, na data __________________________ em desfavor de Nome devedor.

CIDADE, DATA
ASSINATURA.