Modelo de Agravo de Instrumento

O Novo Código de Processo Civil traz no Artigo 1015 as regras para se fazer o Agravo de Instrumento. Sendo assim, o Agravo de Instrumento deve seguir o seguinte modelo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO___
(pular 5 linhas)

Processo Nº
Requerente:
Requerido:

NOME DA PARTE, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG sob o nº XX.XXX.XXX inscrita no CPF sob o nºXX.X.XX.XXX residente e domiciliada na (endereço completo incluido CEP), vem, por seu advogado, nos autos do processo nº XXXXX em face de NOME DA PARTE brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG XX.XXX.XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX Residente na (endereço completo incluindo o CEP), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, interpor o
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Requerendo a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que nstruíram o recurso (conforme o art.1.018 NCPC/15).

I- DOS FATOS
Pequeno Resumo dos fatos que fizeram interpor o Agravo.
II- DO DIREITO E PEDIDO DE REFORMA
Demonstração das razões para o pedido de reforma com a base legal procedente.
IV- DO PEDIDO
1. Requeremos o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decisão atacada a fim de determinar______
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB
ENDEREÇO:

ROL DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
1. Cópias da petição inicial, da contestação,
2. Petição que ensejou a decisão agravada,
3. Própria decisão agravada,
4. Certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
ou
1. Declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I do art.1.019 feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal
DOCUMENTOS FACULTATIVOS
1. (Art. 1.017, III, NCPC) Aqueles que, a juízo da parte, são úteis e poderão contribuir para o julgamento do recurso.

Modelo De Contraminuta De Agravo De Instrumento

O Agravo de Instrumento pode ter uma contraminuta. A contraminuta é a resposta a quem fez o Agravo. Para se fazer uma contraminuta , o advogado terá que seguir as mesmas regras de um Agravo de Instrumento do Novo CPC. Assim, o Modelo de Contraminuta de Agravo de Instumento pode ser feito da seguinte maneira:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ___.

(pular 5 linhas)

Processo:
Agravante:
Agravada:

(AGRAVADA) NOME DA PARTE, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG sob o nº XX.XXX.XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX residente e domiciliada na (Endereço completo incluindo o CEP), através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por (AGRAVANTE) NOME DA PARTE, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG sob o nº XX.XXX.XXX inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX, residente e domiciliada na (endereço completo incluindo o CEP).

I. DAS RAZÕES E DO DIREITO
Explicar as razões de fato e de direito
II. DO PEDIDO
Requer o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decisão atacada e determina ____.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB
ENDEREÇO:

MODELO DE CONTRARRAZÕES NO NOVO CPC

O Novo CPC traz a possibilidade de se apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, sendo assim, podemos seguir um modelo para apresentar as contrarrazões. O modelo de contrarrazões no novo CPC é o seguite:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ____
(PULAR 5 LINHAS)
CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO
Processo de Origem nº
Apelante:
Apelado:
Tribunal:
Julgadores:
NOME DA PARTE, já devidamente qualificado na AÇÃO sob o nºXXXXXX que move em desfavor NOME DA PARTE, vem respeitosamente, a Vossa Excelência através de sua procuradora apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, que seguem em anexo e ainda se quer a juntada destas aos autos e que sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

I. DOS FATOS
Breve histórico do processo
II. DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO
Apresentar as razões de fato e de direito.
III.DO PEDIDO
Diante do exposto, requer aos Nobres Julgadores sejam apreciadas as contrarrazões do recurso de Apelação
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB
ENDEREÇO:


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