Conclusos para Julgamento

Durante o processo há a realização de diversos passos e procedimentos, ao acessar o sistema eletrônico do tribunal você pode se deparar com alguns termos desconhecidos que são próprios do sistema. Se por acaso você viu o termo ‘conclusos para julgamento’ e está na dúvida do que significa, este é o post certo para você.

O que significa conclusos para julgamento?

Concluso para julgamento ou para sentença, ao contrário do que pode parecer, não significa que seu processo foi finalizado e sim que ele está nas mãos do(a) juiz(a) para que ele decida a cerca do mérito da questão discutida no processo, ou seja, significa que já está tudo pronto para que o juiz apenas julgue.

Quando o processo fica concluso para julgamento?

O processo sempre se inicia com uma petição inicial, após isso, é oportunizado à outra parte, no caso o réu, a oportunidade de se defender, ou seja, apresentar contestação, quando ambas as partes já se manifestaram agora é a hora do juiz julgar, este é o momento em que o processo fica concluso para julgamento.

O que vem depois do concluso para julgamento?

Após a conclusão o juiz deve proferir a sentença, acolhendo ou não os pedidos da parte Autora, após isso, caso necessário, é iniciada a fase de execução do processo e, caso a parte que discorde da decisão do juiz, é possível interpor recurso.

Quanto tempo pode durar um processo concluso para julgamento?

Na teoria, o Código de Processo Civil define que, após produzidas todas as provas, o juiz deve julgar um processo em um prazo de, no máximo, 60 dias, entretanto, isso geralmente não ocorre na prática, em razão do volume de processos que existem.

Qual a diferença entre concluso para decisão e concluso para julgamento?

No processo o juiz pode proferir despachos, decisões interlocutórias e a sentença.

Decisões interlocutórias são aquelas que ocorrem ao decorrer do processo, mas que não é a sentença, ou seja, não analisa o mérito da questão discutida no processo . Exemplos de decisões interlocutórias: intimação de testemunha, nomeação de perito, conceção ou não de tutela provisória etc.

Qual a diferença de concluso para despacho e concluso para julgamento?

Despachos são pronunciamentos do juiz, mas que não tem a intenção de solucionar nada, apenas determinar medidas necessárias para o prosseguimento do processo, ou seja, são apenas movimentações administrativas. Exemplos: designar audiência, intimação das partes, determinar a juntada de documentos etc.