Comutação de Pena

A comutação de pena é quando a pena atribuída a um réu é amenizada, ou seja, quando uma pessoa pega muitos anos de prisão, mas sua pena acaba diminuindo e ele é liberado antes do prazo.

A comutação de pena é concedida pelo presidente da república, geralmente, aos culpados por crimes políticos.

Comutação de Pena – Requisitos

Se o réu não é reincidente, ou seja, não tem histórico de prática daquele crime, ele cumprirá 1/4 da pena aplicada. 

Caso o réu seja reincidente, ou seja, tenha histórico de prática daquele crime, ele cumprirá 1/3 da pena aplicada.

Comutação de Pena – Crimes Hediondos

A comutação de pena não se aplica a crimes hediondos, como estupro, latrocínio ou assassinato.

Comutação de Pena e Indulto

A comutação de pena pode, muitas vezes, ser confundida com indulto. A comutação é a diminuição da pena, que varia de acordo com os antecedentes do acusado.

o indulto é o perdão total do crime, ou seja, o réu é livre de todas as consequências dos seus atos. Tanto a comutação quanto o indulto só podem ser aplicados pelo presidente da república.