O que significa Coabitação?

Em geral, coabitação significa partilhar do mesmo espaço de habitação. O Direito não diverge muito desse significado mas acrescenta que a coabitação não é simplesmente viver no mesmo espaço e sim casais que vivem no mesmo ambiente, isto é, pessoas que têm um relacionamento amoroso.

Inclusive, a coabitação é um dos meios de prova da união estável, no entanto, não é um requisito essencial, significa dizer que poderá se caracterizar a união estável ainda que não exista coabitação, o que deverá ser analisado caso a caso.

O que é união estável?

A união estável é um tipo de entidade familiar que garante às partes envolvidas direitos e obrigações. Diferente do casamento, não é obrigatório que aja formalização da união estável, isto é, não é obrigatório que seja realizada em cartório, apesar de ser recomendado para fins de comprovação futuramente.

Quais os requisitos para constituir união estável?

• • Convivência púbica;

• • Contínua (significa que não é um relacionamento instável, de idas e vindas constantes);

• • Relacionamento duradouro;

• • Objetivo de constituir família (não necessariamente com filhos, hoje o conceito de família é muito mais amplo).

Como provar a coabitação?

A coabitação pode ser aferida através dos comprovantes de residência com o mesmo endereço, em nome dos parceiros.

Existe requisito de tempo morando junto para caracterizar união estável?

Não, não existe tempo determinado morando junto para que seja provada a união estável, até porque, como dito anteriormente, a coabitação não é um requisito essencial da formação da união estável, até porquê o casal pode não morar junto por motivo de doença ou outro qualquer.

A prova de coabitação é muito mais pra corroborar a existência da união estável.

Em quais situações é preciso provar a união estável?

Em casos de separação de casais em união estável, porém, que não formalizaram em cartório, é preciso comprovar que existia união estável, uma vez que nesses caos aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, obrigatoriamente.

É preciso comprovar união estável também nos casos em que houver morte de um dos parceiros, a fim de recebimento de pensão por morte, nos casos em que couber.