No processo existem vários termos que muitas vezes não são ensinados nem na faculdade. Se você se deparou com o termo “certidão de publicação expedida” e não sabe o que significa, este é o post certo para você.
O que é?
A certidão de publicação expedida é uma espécie de documento que é emitido pelo cartório em que o processo está tramitando para notificar às partes deste processo que há prazo para que um ato ou decisão processual (informação contida na certidão) seja cumprida.
Prazos
Hoje a certidão é publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e o prazo para o cumprimento só é contabilizado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de publicação.
O que fazer após a expedição?
Dentro do prazo estabelecido na certidão você ou seu advogado, deverá cumprir a exigência que a certidão pede.
A exigência deve ser cumprida e juntada aos autos do processo, no caso de obrigação de pagar, por exemplo, deve ser juntado também o comprovante de pagamento que demonstrará que a exigência foi obedecida.
Exemplo:
O processo de Maria tramita na 5ª vara do Juizado Especial Federal, neste processo o juiz solicita que sejam juntados alguns documentos em 5 dias, esta notificação é publicada no processo dia 08 de novembro de 2022, após isso, o cartório da 5ª vara expede a certidão de publicação no DJe no dia 11 de novembro de 2022, uma sexta.
Nesse caso, o prazo para juntar os documentos só inicia no dia útil subsequente, ou seja, dia 14 de novembro de 2022, uma segunda feira, daí serão contados 5 dias úteis, lembrando que sábados, domingos e feriados não contam como dias úteis, portanto, o prazo de Maria só terminaria no dia 21 de Novembro de 2022, já que o dia 15 de novembro é feriado.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Dr. Responde
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.