Carta Precatória

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Carta precatória é um tipo de correspondência que um juiz envia a outro para pedir ajuda em um processo.

É utilizada quando um juiz precisa solicitar serviços de um território diferente do seu. Nesse caso, o juiz envia uma carta solicitando esses serviços ao juiz responsável por aquele território.

Esses serviços podem ser de vários tipos, como intimações e o recolhimento de depoimentos ou provas. O juiz que envia a carta é o deprecante e o que a recebe é o deprecado. Não há hierarquia entre eles, ou seja, um não é considerado superior a outro.

Por exemplo:

Digamos que um juiz do Rio de Janeiro envie um pedido de execução para um juiz de São Paulo. O juiz de São Paulo recebe o pedido e toma as decisões adequadas, fazendo com que o poder judiciário e a polícia local realizem seu trabalho para solucionar o problema.

Isso acontece porque, quando pessoa que deve ser intimada está fora do território onde o juiz responsável por aquele processo exerce suas funções, ela não pode ser intimada pessoalmente, já que a jurisdição muda de lugar para lugar.

Por isso, o juiz responsável precisa fazer um pedido ao juiz local, para que ele tome as atitudes necessárias. Esse pedido é feito através da carta precatória executória.

Carta Precatória e Rogatória

O que diferencia os dois tipos de correspondências é que a carta rogatória tem caráter internacional, ou seja, é a forma que os juízes de dois países diferentes tem de se comunicar, visando dar andamento a algum processo, enquanto a carta precatória refere-se à comunicação entre dois juízes de territórios diferentes mas que estão dentro do mesmo país.

Carta Precatória Criminal

Carta Precatória Criminal é quando um juiz envia uma carta a outro juiz solicitando serviços a respeito de um crime.

Na maioria das vezes, a carta precatória criminal serve para colher depoimentos, ou seja, quando uma pessoa relacionada a um crime não está no local onde esse crime foi cometido, mas precisa ser interrogada.

Carta Precatória Itinerante

Carta Precatória Itinerante é quando um juiz envia um pedido a outro juiz e esse pedido não pode ser negado, ou seja, a carta não pode ser devolvida.

Quando um juiz precisa de serviços de um local diferente de sua jurisdição, ele faz o pedido a outro juiz através da Carta Precatória e, se esse for um pedido que não pode, em hipótese alguma ser negado, chamamos de Carta Precatória Itinerante.

Carta Precatória Devolvida pelo Deprecado

Deprecado é o juiz que recebe a carta. Quando esse juiz não consegue cumprir o que lhe foi pedido, ele envia a carta precatória de volta para o juiz que a mandou (deprecante).

Nesse caso, a carta precatória foi devolvida pelo deprecado.


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