Capacidade Plena

Capacidade plena é quando uma pessoa é apta a tomar decisões, ou seja, tem mais de 18 anos e não possui problemas mentais.

Capacidade Plena – Idade

No Brasil, a idade mínima para ser considerado um cidadão com plena capacidade é de 18 anos.

Capacidade Plena da Pessoa Natural

Capacidade plena da pessoa natural possui o mesmo conceito de capacidade plena (quando alguém é apto a tomas suas próprias decisões), já que a denominação pessoa natural/física é usada para se referir a qualquer ser humano.

Capacidade Plena Civil

Capacidade plena civil é quando uma pessoa é apta a realizar atos da vida civil, como casar, registrar um filho ou votar.

Capacidade Plena, Limitada e Relativa

Capacidade plena é quando uma pessoa é totalmente responsável por seus atos, ou seja, quando é apta a tomar suas próprias decisões (mais de 18 anos e não possui problemas mentais).

A capacidade limitada ou relativa é concedida a pessoas entre 16 e 18 anos, usuários de drogas ou usuários de bebida alcoólica. Nesse caso, a pessoa é relativamente capaz de tomar decisões, ou seja, ela pode exercer seus direitos de cidadão, mas deve ser auxiliada por alguém plenamente capaz.

Incapacidade Absoluta

Incapacidade absoluta é quando a pessoa não é capaz de tomar suas próprias decisões, ou seja, ela deve ser representada por um responsável plenamente capaz.

O conceito de incapacidade absoluta pode ser empregado a menores de 16 anos ou doentes mentais.