Caducidade

Caducidade significa o fim de uma relação com a administração pública, seja por um contrato ou por um ato oficial, quando há má prestação de serviço ou ilegalidade no processo.

Caducidade e encampação

Assim como caducidade, encampação é uma das formas de eliminar um contrato, e isso ocorre a partir de um interesse público alegando que o caso deve ser resolvido pela administração.

Há também uma indenização prévia e uma licença prévia autorizada pelo legislativo.

Caducidade do testamento

Caducidade pode ser uma das formas cabíveis de anular um testamento quando ele é considerado ilegal de alguma forma.

Se, por exemplo, um homem tem 3 filhos e o seu testamento só beneficia um desses filhos, é totalmente cabível a caducidade desse testamento.

Caducidade do contrato

Pode haver um anulamento de um contrato através da caducidade. Isso acontece quando o contrato apresenta algum sinal de ilegalidade, e, por isso, pode ser cancelado.

Caducidade da concessão

Concessão é, em suma, a transição do serviço público para um particular, sendo este permitido somente para pessoas jurídicas.

A caducidade da concessão pode ocorrer através de algum defeito, e este pode ser relacionado a má prestação de serviço ou ilegalidade.