O Que é Agravo Retido?

O agravo retido é um recurso interposto pela parte que discorda de decisão interlocutória de primeira instância, ou seja, daquela decisão tomada pelo juiz da comarca que não põe fim ao processo.

A apreciação do agravo, ou seja, a análise desse recurso não é feita no mesmo momento em que é interposto. A mesma acontece quando os autos são remetidos para instância superior (para os Tribunais) para que seja analisado o recurso de apelação já protocolado por qualquer uma das partes.

O principal objetivo do agravo retido é fazer com que a parte não perca o prazo de contestar daquela decisão. Quase sempre a revisão não precisa ser feita de forma imediata porque tal decisão não vai lhe gerar prejuízos iminentes, ou seja, igualmente imediatos, nem vai gerar despesa com preparo.

Este recurso, portanto, que tem o prazo estipulado de 15 dias.

Principal Diferença entre Agravo Retido e Agravo de Instrumento

Dessa forma, o principal aspecto em que se distingue do agravo retido é que, sendo interposto no órgão superior, não tem sua apreciação diferida para a fase posterior a sentença, quando da apelação. Por isso, não precisa ser reiterado.

Enfim, a regra é que seja retido, só podendo ser de instrumento contra as decisões que tragam perigo de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, que indefira o seguimento de apelação, e que examine os efeitos em que ela é recebida.

O Agravo Retido no Novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, trouxe uma mudança bastante significativa para a interposição de recursos. O agravo retido, que estava previsto no parágrafo 4º do artigo 523 não é mais uma possibilidade de recurso processual.

Essa modalidade foi extinta juntamente com os Embargos infringentes, que podia ser interposto contra decisão não unânime nos Tribunais. O objetivo principal é dar mais dinamicidade aos processos, ou seja, diminuir o tempo em que os processos demoram para serem finalizados com sentença.

Com o fim da possibilidade de interposição de agravo retido, a parte insatisfeita com a decisão que não põe fim ao processo deve entrar com um agravo de instrumento. Ou, ainda, se não couber agravo, fazer o requerimento da revisão dentro da própria apelação.


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