Seja você estudante ou não do curso de direito, existem certos termos não utilizados na linguagem formal e que geram dúvidas sobre o seu significado, os termos jurídicos ‘agravante’ e ‘agravado’ são um exemplo, mas, após este post, não restarão dúvidas sobre quem é o agravante e o agravado no processo.
O que é agravante?
Agravante é a parte da ação que interpõe (entra com) um tipo de recurso denominado de agravo.
O que é agravado?
Agravado é a outra parte da ação, ou seja, a parte contrária do agravo, a quem se impõe o recurso de agravo.
O que é agravo?
Quando se diz agravo, em geral, a referência é ao agravo de instrumento. O agravo de instrumento é um tipo de recurso e é utilizado quando a parte (agravante) não concorda com alguma decisão interlocutória proferida pelo juiz.
Decisão interlocutória, por sua vez, são todas as decisões tomadas pelo juiz, mas que não são sentença.
Qual o prazo para interpor o agravo?
O Código de Processo Civil define que as partes têm até 15 dias úteis, após a publicação da decisão interlocutória, para interpor agravo de instrumento.
Quais os outros tipos de agravo?
Como dito acima, quando se fala agravo, geralmente, é em referência ao agravo de instrumento, entretanto, existem outros tipos de agravos previstos no CPC, são eles:
- Agravo interno;
- Agravo em recurso especial e
- Agravo em recurso extraordinário.
O que vem após o agravo?
Em todos os tipos de agravo, após interposto o recurso, é oportunizado à parte contrária que apresente contrarrazões ao agravo e o CPC dá um prazo igual de 15 dias úteis para que o agravado apresente sua resposta.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Dr. Responde
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.