Agravante e Agravado – Significado e Diferenças

Agravado em um processo é o réu, o sujeito ofendido no processo, o acusado. Agravante é a circunstância que agrava o delito, que aumenta a sua gravidade. Agravante também refere-se ao autor do processo.

Agravo

É um recurso utilizado contra uma decisão decisiva ou interlocutória dentro de um processo, ou seja, uma decisão que não pôs um fim a ele.

Agravo de Instrumento

É um recurso interposto ao tribunal competente para modificar ou reformar uma decisão interlocutória (que não põe fim ao processo) do juiz de instância inferior.

O agravo de instrumento só poderá ser interposto quando se tratar de uma decisão do juiz que pode causar grandes danos com dificuldade de reparação para o prejudicado. O agravo de instrumento também pode ser utilizado nos casos em que a apelação não é aceita.

Agravo de Petição

O Agravo de Petição em um processo trabalhista é um recurso que, embora não exista no processo civil, continua a existir no processo trabalhista.

Trata-se de um recurso apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos (recursos) do executado. O agravo exige pagamento das custas dentro de 5 dias, contados da data de seu recebimento.

Agravo Retido nos Autos

O agravo retido nos autos pode ser interposto contra as decisões interlocutórias (tomadas no decorrer do processo) a pedido do autor do processo, para que o Tribunal avalie o seu conteúdo, antes de julgar a apelação.


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