Ação Ordinária

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É toda ação comum, que não necessita de um procedimento específico a ser seguido, mas só pode ser praticada quando no processo não couberem a entrada da ação popular ou ação civil pública, mandado de segurança ou habeas data.

Os artigos 282 e 238 do Código de Processo Civil discorrem sobre a estrutura e requisitos obrigatórios da ação ordinária.

Ação Ordinária ou Mandado de Segurança – Prova da OAB

Na prova da OAB, uma ação ordinária só pode ser aplicada quando o mandado de segurança não for cabível.

Primeiro é preciso analisar o caso concreto dado na questão e fazer a escolha por eliminação. Se qualquer um desses recursos ou ações puderem ser aplicadas: habeas data, mandado de segurança, ação popular ou ação civil pública, então a ação ordinária não pode ser a escolhida.


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