Abandono de Causa

O abandono da causa acontece quando há, por omissão do autor e do réu, a paralisação do processo por mais de um ano, Também ocorre quando a parte autora o negligencia por mais de trinta dias, não promovendo atos ou diligências.

Abandono de Causa pelo Autor

Quando a parte autora negligencia a causa por mais de trinta dias, pode haver a extinção do processo sem a resolução do mérito, mas antes que haja a efetivação do ato, o autor ainda é intimado pessoalmente para, dentro de 48 horas, dar prosseguimento à causa.

Quando não se conhece o endereço do autor, a intimação é feita por edital.

A extinção do processo também do requerimento do réu. Isso acontece quando se passam 30 dias após o abandono do processo pelo autor.

Abandono de Causa pelo Advogado

Quando um advogado abandona um processo, deixando de promover atos e diligências que são de sua competência, isso pode resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso só acontece quando o advogado é intimado para comparecer aos seus deveres dentro de 48 horas, mas não o faz.

O abandono da causa pelo advogado é considerado um ato lesivo à sua ética profissional e responsabilidade civil, podendo resultar em punição administrativa frente à OAB.

Nesse caso, o cliente pode ir no Tribunal de Ética da OAB e fazer uma denúncia levando todos os recibos de pagamentos feitos ao advogado que abandonou a causa.

Em relação às audiências, o advogado deve comparecer em todas elas para que o seu cliente não fique desprotegido frente a outra parte, podendo ser constrangido, o que lhe daria o direito de ingressar com uma ação de danos morais contra ele.